Artistas baianos defendem descentralização de recursos
O segundo encontro regional sobre modernização da Lei Rouanet (PL n°6722/2010, que institui o Procultura) lotou a Sala do Coro do Teatro Castro Alves, em Salvador/BA, no dia 30 de abril. Entre sugestões e dúvidas, o público foi unânime em defender as mudanças na atual lei de incentivo federal à cultura para corrigir distorções na distribuição dos recursos públicos entre os estados. Essa etapa de debates, que acontece em várias regiões do país, é promovida pela Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados, para aperfeiçoar o projeto enviado pelo Ministério da Cultura.
Na região Nordeste, mais de 70% do financiamento à cultura se dá por meio do orçamento do Ministério. “É assim que deve ser, de forma direta, com critérios públicos, sem precisar bater de porta em porta”, avaliou o ministro Juca Ferreira.
Durante a reunião, o ministro ressaltou que os investimentos da renúncia fiscal estão concentrados no eixo RJ-SP, e que, mesmo nesses estados, apenas 3% dos proponentes ficam com mais da metade dos recursos. “Não é possível aplicar dinheiro público de forma tão concentradora e privilegiada. A Lei Rouanet não tem critérios públicos, mas privados”, disse o ministro, ao mencionar que a renúncia fiscal corresponde a 80% do total aplicado pelo governo federal em produção cultural.
Para a relatora do PL 6722/2010 na CEC da Câmara, deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA), além de descentralizar recursos com critérios públicos, o Procultura “modifica o espírito da Lei Rouanet, que finge que a iniciativa privada investe em cultura, mas a maioria do recurso é público”.
O secretário de Cultura do Estado da Bahia, Márcio Meirelles, comemorou o conjunto de leis da cultura em tramitação no Congresso Nacional, como o Sistema Nacional de Cultura e a PEC 150, assim como o avanço no debate do Procultura. “O Brasil já entendeu que precisa da nova lei, inclusive no Eixo RJ-SP. A sociedade se coloca como agente de transformação e políticas de governo estão se tornando políticas de Estado”.
Na opinião de Eloisa Galdino, secretária de cultura de Sergipe e presidente do Fórum de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura do Nordeste, se não houver mudanças na Lei Rouanet, “esse sistema perverso vai continuar”. “O Nordeste precisa ter acesso aos recursos à altura da sua riqueza cultural”.
A presidente do Conselho Estadual de Cultura, Lia Robato, retomou sua própria experiência para defender o fortalecimento de fundos públicos para financiar a cultura. “Antes não havia um sistema de apoio à cultura, me sentia como uma mendiga, se o diretor da empresa fosse com a sua cara, financiaria. Fundos públicos são o melhor caminho”.
Para o músico e professor Joel Barbosa, com a reformulação da Lei de Incentivo, “temos a chance de ter uma ferramenta que traga decência ao financiamento da cultura”.
Propostas
O público participou ativamente do debate. Relatos, dúvidas e sugestões vieram de diversas áreas. Uma delas propõe a inclusão de pessoas físicas e do pequeno investidor na renúncia fiscal. O Fórum de Dança da Bahia sugeriu um fundo específico para o setor. Uma empresária destacou a importância da avaliação com foco nos resultados, além da desburocratização para todo o processo de captação de projetos culturais. Todas as considerações serão analisadas pela CEC.
Fotos: Roberto Abreu
- Publicado por danielmerli
- Categoria(s): Notícias do MinC, O dia-a-dia da Cultura
- Tags: fomento, Procultura, Reforma da Rouanet
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