O Ministério da Educação publicou no dia 17, no Diário Oficial, as regras de transição para o fim do credenciamento “em caráter especial” de entidades não educacionais que oferecem cursos de especialização, como residências médicas de hospitais e MBAs de fundações como FIA, Fipe e Fipecafi.
Na prática, a medida faz com que o governo deixe de regulamentar o setor de pós-graduações lato sensu.
Alunos que ingressarem até 31 de julho deste ano em cursos que já possuíam a chancela do MEC terão o reconhecimento do ministério em seu diploma – depois disso, o certificado será expedido apenas pela entidade. Os pedidos de novos credenciamentos foram suspensos.
Mesmo as pós-graduações lato sensu oferecidas por instituições de ensino (faculdades e universidades) deixarão de ter aval do ministério. Essas instituições, no entanto, ainda precisam do reconhecimento oficial para funcionar, pois as graduações de nível superior, assim como os programas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, continuam sob supervisão do ministério.
O presidente da Câmara de Ensino Superior, órgão deliberativo do Conselho Nacional de Educação (CNE), Paulo Speller, acredita que a medida não trará grande impacto para o setor. “Antes, o MEC tinha de avaliar as condições do local, o currículo. Agora serão cursos livres, ou seja, as entidades poderão continuar a oferecer as especializações, mas sem a necessidade de aprovação”, explicou.
Segundo Speller, os membros do CNE estão atualmente discutindo novos modelos de regulamentação das especializações, como forma de garantir a qualidade dos cursos.
“Quando determinamos o fim do credenciamento especial houve uma grande reação, porque as entidades consideravam importante ter esse reconhecimento”, afirmou o presidente da câmara.
O QUE MUDA
Credenciamento especial
Mudança
Transição
